PJE
Escola Padre José Nicolino

Simulação do poder legislativo com foco em saberes tradicionais e identidade regional.

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Política de Privacidade

Leia antes de continuar o cadastro.

1. APRESENTAÇÃO

Esta Política estabelece as regras para coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do sistema Parlamento Jovem Escolar, utilizado exclusivamente para fins pedagógicos.

2. CONTROLADOR DOS DADOS

Os dados são controlados pela instituição de ensino responsável pelo projeto.
Responsável: Coordenação Pedagógica / Professor Organizador.
Contato: joelison.godinho@escola.seduc.pa.gov.br

3. DADOS COLETADOS

  • Nome completo
  • ID (matrícula escolar)
  • Turma
  • E-mail
  • Senha de acesso (armazenada de forma protegida)
  • Partido temático escolhido
  • Proposta do candidato
  • Registro de voto (sem divulgação individual)

4. FINALIDADE DO USO

Dados utilizados exclusivamente para: identificação, autenticação, organização de candidaturas, processo eleitoral digital, apuração de votos e atividades pedagógicas. Sem uso comercial.

5. MENORES DE IDADE

O tratamento de dados segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com finalidade exclusivamente educacional. A participação pressupõe ciência dos pais ou responsáveis legais, por meio da matrícula escolar e/ou autorização institucional.

6. COMPARTILHAMENTO

Dados não serão compartilhados com terceiros, exceto por obrigação legal ou necessidade interna do projeto pedagógico.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Dados armazenados em ambiente digital controlado, com medidas contra acesso não autorizado, vazamento ou uso indevido. Acesso administrativo restrito ao professor organizador.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS (LGPD)

  • Solicitar acesso aos dados
  • Corrigir informações incorretas
  • Solicitar exclusão ao final do projeto
  • Revogar consentimento

9. USO DE IMAGEM E INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Durante o processo eleitoral poderão ser exibidos: nome do candidato, foto e proposta — exclusivamente no contexto pedagógico.

10. RETENÇÃO DOS DADOS

Dados mantidos apenas pelo período do projeto e excluídos ao término ou por solicitação.

11. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário se compromete a manter a confidencialidade da senha, fornecer informações verídicas e utilizar o sistema de forma ética.

12. CONSENTIMENTO

Ao utilizar o sistema, o usuário e seus responsáveis legais declaram estar cientes e de acordo com esta Política de Privacidade.


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